NF-e será obrigatória para produtores rurais em 2025

A partir de 2025, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores rurais em todo o Brasil, com o objetivo de garantir mais transparência, segurança e controle nas operações.

Ao contrário das notas fiscais tradicionais em talão de papel ou avulsas, a NF-e é totalmente digital, sendo registrada de forma eletrônica. Ela não só registra a transação, mas também possibilita o recolhimento das taxas relacionadas a ela.

Para emitir a NF-e, o produtor rural deverá utilizar seu CPF e a inscrição estadual.

Em 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fez um ajuste importante, prorrogando o prazo para a obrigatoriedade da NF-e para os produtores rurais (AJUSTE SINIEF N.º 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024), que agora valerá a partir de 3 de fevereiro deste ano. A exigência se aplica aos produtores que, nos anos de 2023 ou 2024, tiverem obtido receita bruta superior a R$ 360.000,00 em algum desses períodos. Para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade só começará em 5 de janeiro de 2026. É importante destacar que, para operações interestaduais, a emissão da NF-e será obrigatória para todos os produtores, independentemente do faturamento.

Essas mudanças visam modernizar e facilitar o processo de documentação fiscal, trazendo mais agilidade e controle para os produtores.

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo